Governo da Bahia deposita terceira parcela de precatórios do Fundef para profissionais da Educação

Mais de 87 mil profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia receberão a terceira parcela dos precatórios do Fundef, totalizando mais de R$ 900 milhões destinados pelo governo estadual.

Foto: Ilustrativa/Pedro Moraes SEC

O governo baiano anunciou nesta terça-feira (14/5) o depósito da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para mais de 87 mil profissionais do Magistério da Educação Básica, incluindo aposentados e herdeiros de servidores falecidos.

Os precatórios, provenientes de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006, estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União. Este ano, mais de R$ 900 milhões foram destinados para pagamento a todos os beneficiados, representando 60% do valor principal ressarcido ao Estado.

Professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que estavam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006 têm direito a receber os precatórios. Isso inclui também cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Os profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e que não tenham realizado a atualização cadastral devem informar os dados bancários necessários para o recebimento do crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC.

É necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF, endereço eletrônico, contato telefônico e comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente. A atualização cadastral também deve ser feita caso os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem acessar o Portal da Educação, consultar a lista dos profissionais habilitados e acessar um FAQ com perguntas frequentes sobre precatórios. As informações também estão disponíveis pelos e-mails precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br esudepe.atendimento@enova.educação.ba.gov.br ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105.