O especialista ressalta que a ação irá possibilitar políticas tributárias, com subsídios e redução de tributos para os produtos constantes na cesta
O Decreto publicado pelo Governo Federal regulamenta a nova composição da cesta básica, priorizando alimentos in natura ou minimamente processados essenciais para a alimentação da população. Essa modificação visa atingir diversos objetivos, incluindo a redução de riscos de doenças, a valorização da agricultura, a proteção do meio ambiente e a diversificação da alimentação dos brasileiros com opções mais saudáveis.
De acordo com o professor de Economia da ESPM, Alexandre Augusto Gaino, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social expandiu os itens que compõem a cesta básica, eliminando os alimentos processados e ultraprocessados. Essa mudança servirá como guia para a formulação de políticas públicas relacionadas à produção, abastecimento e consumo de alimentos. Além disso, facilitará a aquisição de alimentos pelo Estado para hospitais, merendas escolares e outras repartições públicas, ampliando o poder de compra e estimulando o crescimento da produção agrícola.
A ação também possibilitará políticas tributárias, incluindo subsídios e redução de tributos para os produtos da cesta básica. Isso incentivará a população a consumir alimentos de melhor qualidade nutricional. Famílias de baixa renda, incluindo aquelas que ganham um salário-mínimo, terão acesso a essa nova cesta básica. O aumento da escala produtiva e a ampliação da oferta contribuirão para tornar esses alimentos mais acessíveis.
Estudos indicam que o consumo de alimentos processados e ultraprocessados, ricos em gordura, aditivos e açúcar, está associado a doenças como cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e câncer. A nova cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes, formando um padrão alimentar mínimo para todo o país. Esses grupos incluem cereais, feijões, raízes, legumes, frutas, castanhas, carnes, leites, açúcares, sal, óleo e gorduras, além de café, chá, mate e especiarias.
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