ENADE: Professor Leonardo Campos versa sobre Acessibilidade e Inclusão Social

Estamos na reta final para o ENADE e desta vez o professor Leonardo Campos compartilha o tema por meio de conceitos, associações e dicas culturais valiosas

Arte: 071 News / Foto:Arquivo pessoal

Professor Leonardo: a palavra-chave acessibilidade e inclusão social traz a junção de dois conceitos. Explica ao nosso leitor cada um deles, separadamente, para depois refletir sobre o contexto na dinâmica dos temas de atualidades do ENADE?

Como todos os temas do ENADE no bojo das atualidades, a associação entre Acessibilidade e Inclusão social deve ser pensada com o entendimento sobre cada um dos conceitos, depois enlaçados, pois dentro deste tema, ambos são complementares. A acessibilidade não dialoga apenas com as barreiras físicas, mas uma das questões que envolvem questões simbólicas também, em especial, o preconceito. Debater acessibilidade hoje é perceber que vivemos numa realidade em constante modificação e reflexão, espaço que, no entanto, ainda atravessa os seus obstáculos. Há muitas coisas, muito além que uma escola sem rampas, a limitar o acesso de uma pessoa com deficiência, por exemplo. A inclusão social pode ser definida como o conjunto de meios e ações que integram grupos geralmente excluídos de nossa sociedade. Este debate se encontra vinculado com a Declaração de Direitos Humanos, de 1948, bem como em nossa Constituição Federal, de 1988. Tornar todos os ambientes mais acessíveis, promover o acesso amplo e universal de todos, alinhando os interesses sociais de acordo com os aspectos que limitam a acessibilidade e a inclusão social de pessoas com deficiência, tornando-as uma das prioridades no âmbito político, educacional e corporativo no Brasil. Diante do exposto, a palavra-chave Acessibilidade e Inclusão Social envolve uma linha de pensamento acerca do acesso amplo e universal de todos a qualquer espaço, tendo como propósito a inclusão em que boa parte destes indivíduos se encontram excluídos.

Ao versar sobre o tema, você organizou a exposição conforme as propostas de Romeu Kazumi Sassaki, presente no livro Inclusão: Acessibilidade no Lazer, Trabalho e Educação. Pode explicar panoramicamente para os nossos leitores os principais tópicos trabalhados na palestra?

Vale lembrar que esta não é o único autor interessante sobre o assunto, mas por questões de organização, as suas ideias foram ajustadas no evento. Para Sassaki, há seis principais aspectos que podem limitar pessoas com deficiência no que tange ao acesso em determinados espaços. Ele destaca as barreiras arquitetônicas, atitudinais, metodológicas, instrumentais, comunicacional e programática. Começo falando sobre a mais básica, a barreira arquitetônica, isto é, os obstáculos físicos que envolvem os ambientes públicos e privados. Para garantirmos um ambiente que facilite a vida da pessoa com deficiência, é preciso levar em consideração a inclusão de rampas para quem utiliza cadeira de rodas, a adaptação de banheiros, portas que possuam largura adequada para a passagem de cadeiras de rodas, passagem sem obstáculos para circulação, elevadores que tenha como comportar tais cadeiras, pisos táteis para a locomoção de pessoas com deficiência visual, dentre tantos outros pontos. Como docente, sempre gosto de relembrar o que envolve as barreiras metodológicas, pois este é um assunto que dialoga diretamente com a nossa realidade em sala de aula. Como garantir a acessibilidade de todos os meus estudantes, se a instituição em que eu estiver vinculado não me fornecer a base para isso? Falar de barreiras metodológicas é pensar sobre técnicas de estudo e de metodologia, algo conhecido por acessibilidade pedagógica. Determinadas formas de ensinar e executar tarefas na educação e no ambiente de trabalho podem excluir as pessoas com deficiência. Elaborar materiais didáticos adequados e inserir um trabalhador numa dinâmica em que haja possibilidade de execução de seu trabalho é uma das questões debatidas no âmbito das barreiras metodológicas.

E sobre as demais barreiras?

Ah, sim, a barreira atitudinal se refere aos estigmas, estereótipos e preconceitos gerados socialmente na vida das pessoas com deficiência. Chama-se capacitismo a discriminação em relação às pessoas com deficiência. O termo, cunhado com base na construção social que subestima a capacidades, habilidades e aptidões de pessoas com deficiência é utilizado frequentemente para debatermos a necessidade de mudança neste cenário, pois a sociedade precisa refletir e se preparar para lidar com a inserção destes indivíduos que buscam o pleno exercício de suas respectivas cidadanias. A mudança, neste cenário, pode se dar com campanhas de conscientização desde a fase infantil, preparando as crianças para se tornarem adultos mais habilitados para exercício da sororidade e respeito ao próximo. Hoje nós temos uma série de sites com design inclusivo, programas com acompanhamento para pessoas surdas, dentre outras opções que demonstram nossos avanços, mas revelam que ainda temos muito a trilhar. Neste processo, adentramos pelas barreiras instrumentais, isto é, aquelas que se referem a adaptação dos instrumentos de trabalho ao trabalhador, não o contrário, tal como com os estudantes. Um exemplo, no campo educacional, é a aplicação de avaliações com fontes maiores na prova impressa, como já tenho feito há alguns semestres para uma aluna com baixa visão. No esquema de trabalho, ter uma mesa, por exemplo, que permita ao cadeirante se encaixar confortavelmente para a realização de suas funções.

Para avançarmos, explica as barreiras comunicacionais e programáticas?

Os especialistas no debate sobre Acessibilidade e Inclusão Social reforçam que a comunicação é um processo social primário, por isso, estas barreiras são constantes para as pessoas com deficiência auditiva e visual. Observe os programas eleitorais, discursos, dentre outros. Agora temos profissionais em Libras fazendo a tradução, mas até certo tempo isto era algo inexistente. Nas instituições, aplicar materiais didáticos em braile e libras, permitir amplo acesso de estudantes que sejam pessoas com deficiência. É tudo isso que se discute no âmbito das barreiras comunicacionais. Sobre a questão programática, temos as barreiras embutidas em programas políticos e normas dos estatutos onde as pessoas com deficiência estão inseridas. Pode ser as regras de uma instituição, a legislação de uma cidade, dentre outros. Importante levar em consideração que as regras e normas devem ser gestadas pensando na maioria, sem exclusão das minorias. Os ambientes sempre devem ser acessíveis a todos. Uma das estudantes presentes no encontro trouxe um ponto interessante: não há como hoje, uma cidade não prevê em sua legislação, um provador de roupas em lojas, para atender as demandas de uma pessoa com deficiência. Mas, ao olhar ao redor, quantos estabelecimentos nós temos que dão conta disso? Em empresas, não ter uma cota de vagas para pessoas com deficiência também é uma barreira programática. Dados recentes da OMS revelaram que existem em média 680 milhões de pessoas com deficiência no mundo todo, sendo que apenas 386 milhões, ou seja, 63,3% delas fazem parte da população economicamente ativa.

Há uma ideia geral em nossa sociedade sobre o conhecimento acerca das leis ser algo exclusivamente para quem é de Direito, algo que você refutou como sendo um equívoco. Explica para os nossos estudantes o básico sobre legislação e direitos para compreensão deste tema?

Saber ao menos o básico sobre a assinatura da Declaração de Salamanca, processo no qual o Brasil, por sinal, esteve presente, é o primeiro passo. Este é considerado o principal documento, conhecido por preconizar a formulação de reformas políticas e sistemas educacionais de acordo com o que se debate sobre as demandas de acessibilidade e inclusão social. Organizada, a sociedade civil teve um norte legitimado para assegurar o mínimo de acessibilidade. As questões de tal declaração dialogam com a Declaração dos Direitos Humanos, aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, conteúdo que deve ser conhecido por todos, de qualquer área de atuação, não apenas para exames e avaliações, mas para formatação de seus projetos de cidadania. Há também a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, parte do 1ª artigo do Decreto 6.946/2009. Nela, temos destacado o seguinte: “as pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. Refletir sobre isso no campo legal já é um avanço, necessário mesmo é colocar tudo isso em prática. Em nosso encontro, delineei também o artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988, passagem que coloca a saúde, a educação, alimentação, moradia, trabalho, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados como direitos fundamentais, sendo a ausência dos mesmos uma agressão aos princípios da dignidade da pessoa humana, ponto para nos permitir maiores diálogos sobre os direitos das pessoas com deficiência no campo da legislação.  

Nos encontros anteriores, houve a presença dos filmes e documentários como conteúdos de ampliação do repertório cultural dos estudantes. Desta vez, você optou pelas palestras do TED TALK. Por qual motivo a mudança?

Para assegurar aos estudantes novas possibilidades. O You Tube é uma incrível plataforma de estudos para aqueles que sabem utilizar. Reportagens, notícias, documentários, lives, em linhas gerais, muitos materiais para aprendizagem. As palestras do programa em questão convidam pessoas do mundo inteiro para debater as suas jornadas de sucesso dentro de diversos campos de atuação. Educação financeira, literatura, tecnologia, etc. São encontros editados e que muitas vezes não passam de 15 minutos de duração, levados para minhas aulas como reflexões complementares. É um projeto que chamo de “Na Sala de Aula e no Youtube”, um meio eficiente de estudar e ampliar o senso crítico e os conhecimentos gerais, tão necessários em nossa era de fluxo constante de informação que chega a nos sufocar. Como descrito na plataforma do programa, este é um projeto sobre “ideias que merecem ser espalhadas”, tendo nesta versão organizada em Fortaleza e divulgada em 27 de março de 2014, Flávio Arruda, publicitário e especialista em gestão de trânsito e transporte urbano. Caçula de sete irmãos e irmãs, aos 21 anos sofreu um acidente de carro que o deixou tetraplégico, um apaixonado pelo audiovisual, bem como literatura, cultura e das lutas populares, pesquisador do campo de estudos das deficiências, autor de trabalhos sobre publicidade inclusiva e acessibilidade na política de mobilidade urbana. Formado também como Técnico com atuação no setor de transporte público, utilizou neste encontro a sua própria experiência de vida no trabalho e buscou contribuir para que Fortaleza seja uma cidade cada vez mais acessível, inclusiva e que respeite a diversidade de sua gente. Um relato de experiência muito interessante e que nesta proposta de estudos, permitiu ampliação dos conhecimentos sobre o tema.

Atualizando ainda mais o debate, sua exposição trouxe alguns pontos sobre Turismo Inclusivo, algo que gostaria que explicasse de maneira panorâmica para os nossos estudantes e leitores.

Em linhas gerais, o Turismo Inclusivo visa promover oportunidades e facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos passeios, viagens, enfim, visita a locais turísticos como museus, parques, praias, dentre outros, sem promoção de estigmas e garantia de conforto e segurança na empreitada. Nesta dinâmica, o campo de reflexão e atuação contemporâneo também busca alternativas para garantir o acesso a instalações de lazer, tais como hotéis, pousadas ou qualquer local onde possam realizar a sua estadia, permitindo que as pessoas com deficiência possam ter assegurados os seus direitos ao prazer proporcionado pelo lazer, destacados na legislação e necessário para o mundo que precisa de mais inclusão social. Por ser uma tendência, este segmento é bastante lucrativo e as empresas que decidiram investir nesta demanda hoje possuem prestígio social e conseguem arrematar mais capital para os seus negócios. Esta é considerada uma abordagem no turismo para tornar destinos e atividades mais acessíveis a pessoas com algum tipo de deficiência, permitindo que cadeirantes e pessoas com deficiência visual, auditiva, dentre outras, se beneficiam dessa abordagem, numa modalidade que também visa incluir os demaismembros da família e grupo de viagem. Diante do exposto, temos rampas, cadeira anfíbia, piso tátil, dentre outras opções, comoalguns dos elementos do turismo inclusivo. No entanto, para que seja possível gerar uma inclusão completa é preciso eficiência das empresas ao contar com guias turísticos capacitados e atentos às necessidades do viajante.

Para o nosso encerramento: neste encontro, a sua exposição versou mais uma vez sobre as questões discursivas. Muito comum o candidato se esquecer desta parte na elaboração de seus textos na avaliação, focando apenas na superfície das temáticas?

Bastante comum. Interpretar enunciados é um requisito de luxo na contemporaneidade. É preciso saber responder ao que é solicitado, sem dar voltas e mais voltas em torno de coisas que só atrapalharão o processo de escrita. Outra questão é a falta de leitura, hábito que pode melhorar o senso crítico e ampliar os conhecimentos gerais, mas muito desrespeitado pelos estudantes do Ensino Médio e Superior, dispersos em resumos de conteúdos, redes sociais e desconexão com sua formação intelectual. Tem gente, neste processo, que almeja apenas o diploma, com zero interesse em evoluir intelectualmente. Mas, para não tornar esta resposta uma fuga ao tema (risos), devo dizer que as propostas de intervenção são problemas tão grandiosos quanto a ausência de recursos coesivos e compreensão do tema solicitado numa questão discursiva. Ficar nessa de apontar o governo e a criação de leis para resolução dos nossos problemas não é o único caminho. Como dito da outra vez, a maioria fica apenas no clichê sobre as obrigações do Estado, alegando que o governo deveria “isso e aquilo”. É preciso avançar mais. Para esta temática, por exemplo, espera-se que o candidato flerte com a necessidade da criação de leis que garantam os direitos das pessoas com deficiência, mas também a compreensão dos aspectos que garantem uma vida igualitária, proporcionado por ações publicitárias, jornalísticas, em suma, midiáticas, além de outros setores da sociedade civil.