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Governo estabelece diretrizes para restringir o uso de dispositivos móveis e fortalecer a interação social entre os estudantes
O Governo da Bahia definiu ações para garantir a aplicação da Lei do Celular nas escolas estaduais. Em reunião no último sábado (8), o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) estabeleceram prazos para orientar famílias e estudantes sobre a nova legislação.
Até o dia 10 de fevereiro, as unidades de ensino deverão entregar comunicados padronizados, instalar placas informativas e distribuir panfletos sobre a lei. Além disso, cartilhas serão entregues às famílias até 14 de fevereiro, e reuniões com colegiados, estudantes e responsáveis serão promovidas para discutir a regulamentação.
A lei restringe o uso de celulares em sala de aula, permitindo os dispositivos apenas para atividades pedagógicas orientadas por professores, nos intervalos ou em casos de emergência, acessibilidade e saúde. A medida busca equilibrar o uso da tecnologia na educação e fortalecer a concentração e a interação social entre os alunos.
“O celular é importante, mas a convivência e a educação também são. Precisamos da ajuda das famílias para organizar esse uso e garantir que os estudantes estejam atentos às aulas e aos amigos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
A Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, estabelece normas para que as escolas da rede estadual ajustem a aplicação conforme a realidade de cada unidade. “Será um desafio no início, mas vai melhorar a concentração e tornar as aulas mais produtivas”, destacou a professora Aline Lopes, do Núcleo de Bom Jesus da Lapa.
Um documento com orientações detalhadas estará disponível no site da Secretaria da Educação (www.educacao.ba.gov.br), e as escolas terão autonomia para adaptar as diretrizes de acordo com suas necessidades.
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